Criada Comissão Eleitoral para presidir eleição do Secs

A diretoria do Sindicato dos Comerciários reuniu nesta quinta-feira (29), em assembleia geral para criar a Comissão Eleitoral, que vai coordenar à próxima eleição da entidade.

De acordo com a presidente do sindicato Lucinda Santos Ribeiro, (a Santos), três nomes foram escolhidos, mas a presidente da comissão é Manuela Nara Vitor Santos.

Durante o evento, também foi tratado sobre a sessão da Câmara de Vereadores, que discutiu o funcionamento do comércio aos domingos. “A categoria é contra e voltou a afirmar na assembleia”, finalizou a presidente.

Fotos registradas em assembleia realizada no auditório do Sesc, que fica no centro da cidade.

SECS é contra o funcionamento do comércio aos domingos

Trabalhadores do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santarém (SECS) estiveram nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, para protestar contra a lei que poderia manter as lojas do comércio abertas aos domingos.

A equipe técnica da Prefeitura de Santarém apresentou o item aos parlamentares, que discutiram com empresários e comerciários. Caso aprovado estaria garantido no Código de Postura do Município, que passa por reforma no legislativo.

A presidente do sindicato Lucinda Ribeiro, afirmou que os dias de domingos são para os trabalhadores passarem com os familiares. “a gente não concorda, no comércio trabalha a maioria mães de famílias que merece o domingo para passar com os filhos e maridos, e não está nas lojas. É o momento de lazer e de descanso esse dia da semana. Vamos lutar até o fim. E somos contra!”, conclui.

INSS divulga resultado final de concurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (27) o resultado final do concurso para 1.875 vagas. A relação traz os habilitados em ordem de classificação e de acordo com a agência de previdência social. A lista vai da página 106 até a 221 da Seção 3 do "Diário Oficial da União". O concurso teve quase 1 milhão de inscritos e é o maior realizado até o momento este ano.

São 1,5 mil vagas de técnico do seguro social e 375 vagas de perito médico previdenciário.

Do total de 904.459 inscritos (sem incluir os que concorriam para vagas de deficientes), 80,33% (726.537 pessoas) compareceram às provas de técnico do seguro social. O número de ausentes que disputavam as vagas de perito médico previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.

>> Veja o resultado final do concurso no site do DOU

De acordo com o Ministério da Previdência, o concurso transcorreu de forma tranquila em todo o país. Pela manhã foram realizadas as provas para perito médico em 110 escolas de 110 cidades brasileiras. Num total, trabalharam 111 coordenadores, 823 fiscais de sala e 331 auxiliares. No turno da tarde foram aplicados os testes para técnico do seguro social em 1.306 escolas de 114 cidades. O número de coordenadores chegou a 2.748, enquanto os fiscais de sala totalizaram 55.765 e os auxiliares 6.771.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê que até o mês de abril já se consiga preencher 900 postos de técnico e 150 de perito médico, ficando as demais vagas para serem ocupadas entre julho e novembro.

As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

Para o cargo de técnico é exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.

O candidato poderia concorrer aos dois cargos, mas deveria optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas). (DOL, com informações do G1)

Comissão da Câmara aprova PEC sobre demarcação de terras indígenas

Brasília – Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Representantes de tribos indígenas de vários estados do país acompanharam a reunião da CCJ e protestaram todas as vezes que parlamentares defendiam a aprovação da PEC. A segurança da Casa chegou a ser chamada para conter os índios que, por várias vezes, se manifestaram.

Foram mais de quatro horas de debates entre deputados do PT, PV e PCdoB, contrários à PEC, que obstruíram a votação, e representantes da bancada ruralista, favoráveis ao texto. Para tentar evitar a votação do relatório, parlamentares petistas e do PV entraram em processo de obstrução apresentando vários requerimentos para adiamento da votação. Contudo, em maior número, os deputados ruralistas conseguiram manter a votação e aprovar o relatório.

“Essa PEC é um retrocesso não só para os povos indígenas, mas também para as comunidades quilombolas", disse o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um dos requerimentos para adiamento da votação. Segundo ele, com a aprovação da PEC, se houver um conflito, o governo não poderá atuar imediatamente, porque será necessária autorização do Congresso. "Esta PEC vai provocar um clima de violência”, afirmou Couto.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC aprovada hoje na CCJ "é flagrantemente inconstitucional", porque altera o equilíbrio entre os Poderes. "[A PEC] fere o que poderia ser uma clausula pétrea, do direito da terra para os índios”, acrescentou.

Defensor de um requerimento pelo adiamento da votação por cinco sessões, Alessandro Molon (PT-RJ) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para ressaltar que o processo de demarcação é legítimo e deve continuar a ser feito pelo Executivo. “É a nova fronteira agrícola dos ruralistas. Esperamos contar com a mobilização da sociedade civil para reverter o erro cometido hoje pela CCJ.”

Favorável à proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS) afirmou que a matéria é constitucional. “Não há ofensa na separação dos poderes", disse ele, ao explicar que a nação renuncia ao direito de legislar sobre essa questão e que os parlamentares representam a nação.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também defendeu a constitucionalidade da PEC. “Estamos discutindo uma proposta de emenda à Constituição, que trata de ordenamento e remete essa competência [de demarcação] ao Congresso Nacional. Temos a tripartição dos Poderes e nada aqui atenta à União, porque somos o Poder Legislativo da União”, disse.

Mendonça Filho (DEM-PE) criticou a postura petista, que, para ele, tem o intuito de procrastinar e retardar a aprovação da PEC. "Ao contrário do que dizem, não existe nenhum propósito de rever os atos praticados pela legislação que queremos alterar”, disse o democrata.

“Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio", ressaltou o deputado Francisco Araújo (PSD-RR).

Sarney Filho (PV-MA) alertou que a proposta pode provocar mais violência no campo. “Os fatos nos dizem que, quando há insegurança jurídica, há violência", afirmou o deputado. “Não gostaria de subir á tribuna na semana que vem para anunciar violência e mortes”, completou.

Segundo Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC aprovada hoje é um retrocesso no direito dos povos indígenas e tem a ver com a pressão para aprovação do Código Florestal. "É a mesma turma que está pressionando para votar o Código Florestal", disse Valente, que apontou "interesses econômicos e imediatistas para ocupar terras que já estão ocupadas e impedir futuras demarcações" entre os que apoiam a PEC.

Aprovada a admissibilidade da PEC, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

Senado debate nesta terça ICMS sobre importados

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promovem nesta terça-feira (20) audiência pública para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta tem objetivo de dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Ao justificar o texto, Jucá aponta para o processo de desindustrialização no país, decorrente dos incentivos fiscais dados a produtos importados.

A discussão do projeto, marcada para às 14h de terça-feira (20), contará com a participação de governadores de estados que seriam diretamente prejudicados pela medida. Confirmaram presença no debate os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes.

Também foram convidados o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva.

Um segundo debate sobre o tema vai ser realizado já na quarta-feira (21), também às 14h, com participação de juristas, industriais e do governador do Pará, Simão Jatene. Entre os presentes estarão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; e o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A participação de juristas no debate foi pedida pelo relator do projeto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), segundo o qual a questão deve ser analisada não só a partir da perspectiva econômica, mas também quanto à sua constitucionalidade. Dessa forma, as reuniões contribuirão também para que Ricardo Ferraço possa elaborar seu parecer sobre a matéria.

Desindustrialização

Pela legislação atual, em operações interestaduais de produtos e serviços, as receitas de ICMS são partilhadas entre o estado de origem e o estado de destino das mercadorias. Essa sistemática abrange também mercadorias de procedência estrangeira, sendo seu estado de origem aquele pelo qual tais produtos chegam ao país.

Para aquecer suas economias, alguns estados reduziram a incidência do ICMS sobre importação, atraindo para seu território empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda (tradings) e produtores nacionais que precisam importar maquinários e outros bens de produção. A medida foi adotada pelo Espírito Santo, Goiás, e Santa Catarina, entre outros, na forma de programas de estímulo à importação.

A prática, no entanto, tem sido apontada pelo setor industrial como uma das causas do sucateamento da indústria nacional. Os benefícios fiscais estimulariam a compra de produtos importados em detrimento aos nacionais. O PRS 72/2010, diz seu autor, reverteria a situação, ao determinar que a tributação de ICMS dos bens e mercadorias importados ocorra exclusivamente no estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto ingressou no país. Para não prejudicar os estados onde há programas de incentivos a importações, estão em discussão compensações e saídas econômicas que amenizem a perda de arrecadação.

A versão atual do projeto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

A audiência pública de terça-feira (20) acontecerá na Sala 3, da Ala Alexandre Costa, às 14h. Já a de quarta-feira (21) será na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Fonte- Agência Senado

Empresas de Santarém são notificadas pela Sefa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) notificou nesta terça-feira (13), por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, 903 empresas, de variados segmentos, para que regularizem o cadastro de contribuintes. Com os cinco editais publicados, a Sefa totaliza 11 editais dessa natureza em 2012. São 1.878 contribuintes convocados para regularizar os registros cadastrais, e com isso manter os benefícios tributários relativos ao enquadramento no Programa Simples Nacional.

O coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Júnior, explica que a convocação dos contribuintes acontece porque foram detectadas pendências de cadastro na Sefa, como casos em que a empresa tem o status cadastral inapto e não pode operar. A inconsistência dessa informação impede, inclusive, a Secretaria de encaminhar correspondência para as empresas.

A Sefa notificou empresas com sede nos municípios de Castanhal, Marabá, Santarém, Breves, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí. O coordenador informa que as empresas têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para procurarem as coordenações fazendárias de sua circunscrição e regularizarem a situação, ou serão excluídas do Simples Nacional.

Durante o segundo semestre de 2011 e nos primeiros meses deste ano, a Sefa vem convocando os contribuintes para esclarecer sobre os problemas identificados, assunto abordado em palestras promovidas nas unidades Regionais da Secretaria, e ainda nos três Seminários Regionais, realizados em parceria com a Receita Federal. “Houve todo um cuidado em avisar e orientar o contribuinte antes do início desta ação. O contribuinte está tendo essa última oportunidade para regularizar sua empresa e evitar a perda do benefício”, reitera Rodrigues Júnior.

Procedimento - O contribuinte deverá ingressar com um processo na Coordenadoria de Micro e Pequenas Empresas da Sefa, com o assunto “Simples Nacional, Recurso Administrativo”, comprovando a regularização da situação cadastral ou iniciando o procedimento de correção dos dados.

A notificação desses contribuintes é parte das ações de controle e acompanhamento que estão sendo implantadas pela Sefa. Outros procedimentos de cruzamento de dados ainda estão em fase de implantação. “Mesmo com todos os avisos que vêm sendo dados pela Sefa e pelos demais entes que gerenciam o Simples Nacional, que são a Receita Federal e as Secretarias Municipais de Finanças, alguns contribuintes têm deixado de atentar para as obrigações estabelecidas pela legislação”, informa o coordenador.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, instituído pela Lei Complementar n.º 123, em 2006, e abrange a União, Estados e Municípios. É composto de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Confins, IPI e Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica); um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS.

“Cabe ao Estado, e aos demais entes federados, fazer o acompanhamento e identificar situações em que haja irregularidade na participação de qualquer empresa dentro do Simples Nacional, trabalho que vem sendo feito pela Sefa, agora, em relação à regularidade cadastral”, destaca Carlos Alberto Rodrigues Junior.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones 3039-8566/ 3039-8567, pelo call Center da Sefa, no 0800-7255533, ou no atendimento presencial nas unidades da Secretaria. (

Fonte - Agência Pará

Acidentes de trabalho matam quatro mil por ano no país, alerta sindicalista

Quase quatro mil pessoas morrem no Brasil por ano em acidentes de trabalho, e a maior parte das vítimas são jovens entre 25 e 29 anos. O alerta é do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto da Silva Filho, que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar da segurança dos trabalhadores brasileiros.

Segundo ele, a classe trabalhadora no país ainda é ameaçada pela flexibilização da legislação trabalhista, pelo desrespeito às leis e pela falta de estrutura do Ministério do Trabalho, que não fiscaliza as empresas como deveria.

– O resultado deste quadro é que os acidentes laborais custam R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. A prevenção ainda é a forma mais importante para se evitar prejuízos e incapacitação, mas o governo não tem investido mais em grandes campanhas nacionais de conscientização – lamentou.

José Augusto da Silva Filho aproveitou para advertir os sindicatos sobre a importância de se investir em cursos de capacitação e formação para seus quadros. Além disso, ele defendeu a criação de departamentos especializados, a elaboração de estudos e pesquisas e a contratação de consultorias.

– Não basta ficarmos só reclamando dos patrões. Temos que fazer a nossa parte também. Sem gente qualificada, como vamos nos sentar à mesa para negociar? Existem assessores jurídicos e contábeis para todo lado; por que os sindicatos não contratam assessores em segurança e em saúde no trabalho? – indagou.

Dois mil acidentes por dia

A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou aos convidados mais números da área. Conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social apresentados pelo senador, em 2010, ocorreram 701 mil acidentes de trabalho no Brasil, uma média de quase dois mil por dia. Em 2009, foram 733 mil; e em 2008, 755 mil.

As estatísticas, no entanto, são subestimadas, alerta o representante da Nova Central Sindical (NCS), Luiz Antônio Festino. Ele explicou que muitos casos não chegam ao conhecimento dos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social; e, além disso, os dados oficiais não incluem os servidores públicos, os militares e os trabalhadores que estão na informalidade.

Fonte- Agência Senado

Inscrições para concurso da Caixa terminam hoje

(Foto: Divulgação)

Terminam hoje (13) as inscrições dos concursos públicos da Caixa Econômica Federal (CEF). São dois concursos para formar cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior: técnico bancário, advogado, arquiteto e engenheiro (agrônomo, civil, elétrico e mecânico). As remunerações variam de R$ 1.744 a R$ 7.734.

A carga de trabalho varia de seis a oito horas diárias. As seleções constarão de provas objetivas e de redação para quem possui formação intermediária e de provas objetivas, discursivas e de títulos para quem possui graduação. Todos os aprovados passarão por exames médicos.

A primeira fase avaliativa para advogados, arquitetos e engenheiros está marcada para acontecer no dia 15 de abril. Já para técnico, as provas acontecerão em 22 de abril. As inscrições, nos dois casos, podem ser feitas até hoje, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa de participação varia de R$ 37 a R$ 73.

Fonte- Diário do Pará

SINDINSTAL - Abre novos Cursos de Capacitação Profissional para Instaladores com encaminhamento para o Mercado de Trabalho

Atualmente com o avanço das telecomunicações, resultando na migração da TV Analógica para a Digital e HDTV, todas as empresas de TV por Assinatura estão investindo e crescendo no mercado como nunca, devido à abertura do mercado para o capital estrangeiro, gerando excelentes oportunidades de empregos.

Foi através da percepção dos problemas e das reais necessidades de Qualificação Técnica enfrentadas pelas empresas do setor, que o SINDINSTAL está implantando dois novos cursos de Qualificação Profissional: CURSO TÉCNICO COMPLETO PARA FORMAÇÃO DE INSTALADORES DE TV A CABO, DTH, MMDS, TELEFONIA E BANDA LARGA (INTERNET), DIRIGIDOS PARA EMPRESAS DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÃO.

Devido ao crescimento contínuo deste segmento de mercado, sobram vagas e faltam profissionais qualificados.

Trata-se de um curso teórico e prático, preparatório para o exercício da profissão, completo de um mês, que conta com todo material didático, inclusive recursos audiovisuais e 22 apostilas, abordando importantes temas na área da telecomunicação: WIRELLES, VOIP, CABEAMENTO, REDES/INFRA-ESTRUTURAS, ENTRE OUTROS. O SINDINSTAL certifica os alunos que obtiverem bom aproveitamento e os encaminha para as empresas do setor.

As empresas do setor oferecem ao profissional qualificado: REGISTRO EM CARTEIRA E UMA BOA REMUNERAÇÃO MAIS VEÍCULO, VALE REFEIÇÃO, DENTRE OUTROS BENEFÍCIOS Trata-se, portanto, de uma excelente oportunidade para você que quer ingressar nesta carreira e neste setor que está em franca expansão, onde não falta emprego. Os requisitos básicos são: SER MAIOR DE 18 ANOS, SEGUNDO GRAU COMPLETO E PARA O CURSO DE TV A CABO E TELECOM É IMPRESCINDÍVEL TER CARTA DE MOTORISTA DE QUALQUER CATEGORIA.

Fonte- UGT

Setor de serviços do Pará é destaque em geração de empregos no Norte

Em janeiro de 2012, o Pará teve crescimento de 0,26% na geração de empregos formais no setor de serviços, sendo o primeiro colocado na região Norte, de acordo com um estudo realizado pelo Dieese no Pará (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

No total, 8.019 trabalhadores foram admitidos neste setor contra 7.419 demissões, um saldo positivo equivalente a 600 novos postos de trabalho. O Tocantins segue na segunda posição, com a geração de 564 empregos.

Em janeiro do ano passado, a pesquisa também apontou crescimento no Pará, em quantitativo maior do que em 2012. Só no Estado, aconteceram 7.608 admissões e 6.352 demissões, saldo positivo de 1.256 empregos.

Os demais Estados do Norte apresentaram saldo negativo na geração de empregos no setor de serviços no mês de janeiro de 2012. Roraima foi o Estado com maior perda de empregos formais, com um saldo negativo de 146 desligamentos. Já o segundo Estado com maior queda de empregos, segundo a pesquisa, foi Rondônia, que perdeu 125 postos de trabalho, seguido dos Estados do Acre e do Amazônas, com 55 e 24 postos de trabalho perdidos, respectivamente.

No período entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, o Pará também seguiu na liderança na geração de empregos. O saldo foi de 18.719 novos postos de trabalho. Quem seguiu na segunda colocação foi o Amazonas, com 11.239 empregos.

Ainda de acordo com a pesquisa do Dieese, em todo Norte foram feitas 19.848 admissões contra 18.964 desligamentos, um saldo positivo de 884 postos de trabalhos formais no setor de serviços.

Crescimento contínuo - O Pará segue na liderança dos Estados nortistas que mais criam empregos no setor de serviços há um ano. O balanço efetuado pelo Dieese sobre a flutuação dos postos de trabalho no setor serviço no Pará, nos últimos 12 meses, aponta um crescimento de de 8,67% no comparativo entre admissões e demissões, um saldo positivo de 18.719 postos no setor.

A conclusão do Dieese foi de que no período de um ano, o crescimento no número de postos de trabalhos na região Norte cresceu 9,02%, com 294.398 admissões contra 246.425 desligamentos.

O estudo foi realizado com base em dados do Ministério do Trabalho e faz parte do projeto do Observatório do Trabalho do Estado do Pará, uma parceria entre o Dieese e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda - SETER.


Fonte- ORM

Subcomissão cobra agilidade na execução de obras de caráter socioambiental em Belo Monte

Os senadores que integram a subcomissão do Senado que acompanha as obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cobraram mais agilidade na execução das condicionantes socioambientais impostas para a liberação da licença. Depois de realizar diligência nesta quinta-feira (8) na cidade de Altamira (PA), eles anunciaram decisão de fazer visitas ao local a cada quatro meses e se reunir semanalmente para analisar os dados referentes à construção da usina e às condicionantes do projeto.

– Existe o compromisso e o esforço da Norte Energia, inclusive reassumido publicamente durante a audiência. Porém, essas obras devem ser agilizadas, por conta da necessidade e da população, que está cobrando com justiça – disse o senador Flexa Ribeiro, presidente da subcomissão, referindo-se ao consórcio responsável pela construção de Belo Monte.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a execução das condicionantes é prioritária e que deve acompanhar o conjunto das obras de construção da usina. O relator da subcomissão, senador Delcidio Amaral (PT-MS), disse que os parlamentares farão o possível no Senado para que isso ocorra.

O presidente do consórcio Norte Energia reconheceu que alguns pontos precisam de atenção, mas também cobrou empenho do poder público, que segundo ele, demorou a aprovar a definição do perímetro urbano onde serão realizadas as obras de saneamento básico.

– Apenas no mês passado a Câmara Municipal aprovou a definição desse perímetro. Somente com este documento podemos andar com o projeto. Temos compromisso firmado de garantir 100% de saneamento básico na área urbana do município – disse Nascimento.

ICMS

Também presente à reunião, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a união dos estados produtores de energia, como Pará e Rondônia, para que a cobrança do ICMS da energia elétrica seja feita na origem, e não mais no destino, como ocorre atualmente.

– Vamos nos unir para termos ganhos reais e não apenas a ressaca das obras – disse.

Também estiveram presentes à audiência lideranças comunitárias, prefeitos da região, representantes do Ministério Público e do governo federal e outras autoridades.

Fonte- Agência Senado

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas avalia que aumento do salário mínimo não se refletiu no consumo

Brasília - O aumento do salário mínimo, que passou de R$ 545 para R$ 622 em 1º de janeiro, não resultou em aumento do consumo, nem na quitação de dívidas. A suspeita da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) é que esse dinheiro adicional no bolso do trabalhador foi usado no pagamento de impostos que começam a ser cobrados no início do ano, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a entidade, as vendas no varejo tiveram uma alta de 2,45% em fevereiro, na comparação com fevereiro de 2011. A entidade tinha a expectativa de que esse aumento ficasse entre 3% e 3,5%. “Ficou bem abaixo. Por causa dos recursos oriundos do aumento do salário mínimo, esperávamos 40% a mais do que o índice apresentado”, lamentou hoje (9) o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, ao divulgar o Indicador de Vendas e Inadimplência.

“Nós tivemos um sinal positivo em relação à inadimplência [alta de 0,97% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2011], mas o aumento das vendas e a recuperação de débitos antigos dos consumidores ficaram aquém das nossas expectativas. Isso mostra que havia uma lacuna bastante grande dentro do orçamento dessas pessoas e que os recursos não foram dedicados ao consumo e à quitação de dívidas antigas”.

Segundo Pellizzaro Júnior, os números mostram que a forte demanda reprimida nas classes de mais baixa renda já está perdendo força. “No momento em que se veem mais acomodadas e com seus desejos primários de consumo satisfeitos, as pessoas começam a esperar um pouco mais para fazer uma nova compra, na busca por preços e prazos mais favoráveis para adquirir determinado produto”, disse.

A tese de que esse dinheiro a mais, decorrente do aumento do salário mínimo, do nosso ponto de vista, foi para o pagamento dos tributos só poderá ser comprovada depois de avaliados os números de março. “Se isso não acontecer, é sinal de que o aumento do salário mínimo não foi suficiente para se tornar uma grande alavanca para os números [da economia} em 2012”, acrescentou o presidente da CNDL.

Os altos juros cobrados pelas operadores de cartão de crédito no Brasil também têm prejudicado as vendas. “O crédito rotativo no Brasil é muito diferente do que acontece no resto do mundo. Aqui, ele é emergencial e significa um passo muito próximo à inadimplência, por ter juros muito altos que retiram a capacidade de pagamento do consumidor”, Segundo Pellizzaro Júnior, 30% dos brasileiros refinanciam dívidas do cartão pelo crédito rotativo. “É, a nosso ver, um índice muito alto”, alertou.

Fonte- Agência Brasil

Câmara aprova exigência de cirurgia de reconstrução da mama pelo SUS

O Plenário aprovou, simbolicamente, o Projeto de Lei 2784/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que prevê a realização de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia (retirada da mama realizada em casos de câncer), quando houver condições técnicas.

Segundo o texto aprovado, no caso de impossibilidade de colocação da prótese imediatamente, a paciente terá garantida a realização da cirurgia no SUS quando alcançar as condições clínicas requeridas.

A matéria estava apensada ao PL 2740/00, do Senado, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Devido à mudança acrescentada pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.

Para a autora do projeto, o projeto permitirá uma nova realidade para as mulheres que sofreram a mastectomia. “Cerca de 31% dos casamentos terminam depois da mastectomia, e 64% das mulheres mastectomizadas se sentem inferiorizadas na sociedade”, afirmou Rebecca Garcia.

Tabela defasada
Segundo a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a medida não terá efeitos se a tabela do SUS não for reajustada, porque ela estipula cerca de R$ 315 para a colocação de prótese. Desse valor, R$ 142 pagariam pelos serviços dos médicos anestesista e do cirurgião plástico.

“Precisamos de providências urgentes, porque se essa tabela não for reajustada as mulheres continuarão na fila pela falta de médicos que façam esse procedimento”, afirmou.

A proposta recebeu elogios de diversos deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Cida Borgetthi (PP-PR), que destacaram que a medida resgata a dignidade e aumenta a autoestima das mulheres que passam por cirurgia para retirada de tumor na mama.

Fonte-Agência Câmara de Notícias

Desafio das mulheres é ampliar as conquistas, dizem especialistas

Brasília – A conquista do direito ao voto feminino ocorreu em etapas e períodos distintos no mundo. Da Europa às Américas, passando pela África e Ásia, as mulheres obtiveram o direito de escolher seus candidatos. Mas é necessário ampliar essas conquistas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Ao visitar o Canadá, que faz parte do G20 (grupo dos países mais ricos do mundo), o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto disse ter se surpreendido com a conquista das eleitoras canadenses.

“Estive no Canadá e me surpreendi com a participação da mulher. Liberdade absurda. A não dependência do marido e de um casamento [por exemplo]. Evidentemente conquistaram seu papel na sociedade”, ressaltou o ex-ministro. No Dia Internacional da Mulher, a Agência Brasil publica uma série de reportagens especiais sobre a trajetória feminina na busca pela visibilidade no campo político.

No Canadá, a mulher obteve o direito de votar em 1918. Onze anos depois, as mulheres lutaram contra uma decisão judicial que as impedia de assumir cargos no Senado. A história mostra que, desde então, as mudanças sociais em relação às mulheres foram se fortalecendo. Na vida familiar, as mudanças levaram à ampliação da inclusão feminina no mercado de trabalho - em 1991, 60% já faziam parte da mão de obra assalariada.

O ex-ministro lembrou também a trajetória das mulheres no Reino Unido, cuja participação feminina na política também foi tardia. Na década de 1910, havia protestos estimulados pelos defensores do direito ao voto, que conseguiram a conquista apenas em 1918 por meio do Representation of the People Act – ato do Parlamento britânico que levou à reforma da legislação eleitoral.

Segundo Costa Porto, as mulheres britânicas começaram a ocupar os espaços dos homens no mercado de trabalho e era impossível ignorar que a participação feminina havia se fortalecido. Ele explica que: “[Após fortes manifestações] os homens chegaram a um ponto que não tinham como negar o voto à mulher”.

Na França, o processo de participação feminina na política foi desencadeado pela Revolução Francesa (1789-1799). Apesar disso, no século 18, as vozes feministas que reivindicavam o direito ao voto e ao espaço no cenário político foram abafadas. Na época, os homens eram intolerantes com suas mulheres e seus filhos. Esse tratamento preocupava as mulheres que lutavam pelo sufrágio.

De acordo com a professora da Universidade de Brasília (UnB) Liliane Machado, especialista em feminismo, o movimento sufragista feminino no Brasil teve influência dos movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos. “Esses movimentos já tem uma longa data e tem uma experiência de vários departamentos que trabalham com isso [luta pelos direitos das mulheres]”.

Para a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, a eleição de presidentas no Chile (ex-presidenta Michelle Bachelet) , na Argentina (a atual presidenta Cristina Kirchner) e no Brasil (Dilma Rousseff) não significa que as mulheres têm pleno acesso às esferas de representação política.

“As mulheres como presidentas têm [uma grande] popularidade, mas as mulheres como parlamentares não têm esse sucesso. Na América Latina, 22% dos parlamentares são mulheres. Não diria que o sucesso das mulheres como presidentas é um indicador de que elas o têm pelo acesso à participação política”, disse Rebecca Tavares.

A representante da ONU acrescentou ainda que o desenvolvimento econômico e a participação política não estão ligados. Como exemplo, ela citou uma das nações mais importantes do mundo, os Estados Unidos, que até hoje não elegeram uma presidenta. “A desigualdade de gênero e a discriminação existem em todo o mundo, independentemente de nível de desenvolvimento econômico. Nos Estados Unidos, a participação de mulheres no Parlamento está muito abaixo da média”, disse ela.

De acordo com Costa Porto, em alguns estados norte-americanos, as mulheres já votavam no século 19. Nessa época, elas se envolveram na abolição da escravatura. Susan Brownell Anthony, uma das engajadas nessa luta, também levou a proposta para a aprovação da emenda de concessão o direito ao voto para as mulheres. Nos Estados Unidos, três mulheres chegaram a ocupar o cargo de secretário de Estado, o equivalente a ministro de Relações Exteriores – Madeleine Albright, Condolezza Rice e Hillary Clinton.

Fonte- Agência Brasil

Redução da Selic é insuficiente para barrar capital especulativo

Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), mais uma vez o Copom decepcionou, reduzindo a taxa Selic em apenas 0,75 ponto percentual, insuficiente para desestimular a entrada de capital estrangeiro especulativo no Brasil.

Isso preocupa particularmente agora, que os países europeus provocaram um verdadeiro “tsunami financeiro”, como definiu a presidente Dilma Rousseff.

Também preocupa a UGT que nem mesmo essa tímida queda da taxa Selic chegue aos consumidores, que são extorquidos com juro mensal médio de 10,9% ao usar o crédito rotativo de cartões. Por isso, queremos do Governo medidas efetivas que tragam os juros a patamares suportáveis.

Os trabalhadores e a sociedade estão pagando a conta graças a timidez do Copom. O crescimento do PIB de 2,7% no ano passado não pode ser atribuído apenas a crise europeia, mas a falta de ação do Copom, que mantendo os juros altos favorece a especulação contra a produção e o consumo.

Fonte– UGT

Senado lança programa de igualdade de gênero e raça

O Senado lança oficialmente nesta quarta-feira (7) o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que tem por objetivo promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas, na cultura organizacional e no mundo do trabalho. A solenidade acontece às 19h na Sala de Audiências da Presidência do Senado, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Minicucci.

A adesão do Senado ao programa ocorreu em julho do ano passado, a partir de proposta da senadora Marta Suplicy (PT-SP), aprovada pela Mesa Diretora.

O programa é executado pela SPM e conta com o apoio da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao aderir ao programa, a instituição elabora o perfil da organização e um plano explicitando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e etnicorracial.

Fonte- Agência Senado

Senado aprova projeto que prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulheres

Brasília – A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, hoje (6), determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto foi relatado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-MS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Em ambos os casos, o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação. Apesar de ter que aguardar o prazo de recurso antes de enviar o projeto para sanção presidencial, ele acredita que os senadores não vão recorrer para que a matéria passe ainda pelo plenário do Senado. “Acho que não. Ninguém vai querer comprar briga com as mulheres”, disse o senador. O prazo é de cinco dias.

Fonte- Agência Brasil

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.
Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica".

A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.
Outra proposição que será analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispõe sobre os critérios para enquadramento de produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes de recursos do Pronaf, entre outras medidas.

A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.

O relator na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto, por estabelecer na legislação
ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo segurança jurídica aos agricultores familiares.
A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011 que altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Fonte- Portal Senado

Dilma antecipa homenagem às mulheres e diz que luta contra discriminação é tarefa de todos

Brasília – Em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff apontou hoje (5) avanços na proteção da mulher contra a violência, como o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e na área de saúde, a redução da mortalidade materna em 19% no ano passado.

Segundo Dilma, o Programa Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, alcançando mais de 900 mil gestantes. Ela lembrou que a maioria das mortes, nesses casos, está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. “Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que, a partir de abril, as gestantes que aderirem ao Rede Cegonha vão passar a receber R$ 50 para pagar as passagens de ônibus até uma unidade mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o pré-natal será feito. Mais de 240 mil mulheres grávidas ou que estão amamentando já recebem do governo R$ 32 do Programa Bolsa Família.

A presidenta destacou também dados relacionados à prevenção do câncer de mama e de colo de útero.
Segundo ela, em 2011 foram realizados 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero, além de 3,4 milhões de mamografias em todo o país – um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Eu tenho convicção de que o século 21 é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher”, concluiu.

Fonte- Agência Brasil

Começa entrega da declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar nesta quinta-feira (1º), a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Fonte- Agência Brasil