Para dificultar a abertura desenfreada
de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar
as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está
sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de
trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade
sindical, assim como certificação digital de um representante legal e
provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da
categoria que pleiteia uma nova representação.
Essas exigências devem constar em nova
norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade
está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve
ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a
pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder
de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos.
Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de
trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e
confederações.
A Portaria 186, no entanto, estimulou
esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de várias
entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma
cidade. A legislação
brasileira veda a criação de mais de uma
organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova
portaria deve corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto,
depende ainda de atualização da tabela de categorias.
Situação preocupante
Em entrevista ao Valor, o secretário de
Relações de Trabalho do ministério, Messias Melo, explicou que, no atual
cenário econômico do país, a criação de tantos sindicatos é
preocupante, pois enfraquece as negociações trabalhistas e aumenta as
diferenças regionais no mercado de trabalho. O movimento em países
desenvolvidos é totalmente inverso. Além disso, segundo Melo, o governo
quer impedir a criação de entidades fantasmas.
Para evitar acusações de que o governo
está intervindo nos sindicatos, paralelamente, Messias busca a
constituição, em conjunto com o Conselho Nacional de Relações de
Trabalho, de um “manual de boa conduta” para estimular a autorregulação.
“É correto fazer uma assembleia de criação de entidade sindical na
noite de réveillon? Eu, ministério, não posso dizer a hora, o local e as
condições, mas podemos, junto com as entidades, acumular alguns
conceitos do que seriam boas práticas”, questionou o secretário. “Nessa
parte, que eu não posso intervir, queremos criar alguns consensos”,
acrescentou.
O ministério quer também elaborar uma
nova tabela de categorias profissionais para limitar os desmembramentos
ou a criação de sindicatos essencialmente da mesma categoria.
Alteração na Portaria 186
Os representantes dos trabalhadores e
empregadores defendem alteração na Portaria 186, mas ainda há
divergências. Segundo o presidente nacional da Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a portaria incentiva a
criação de entidades fantasmas e isso precisa ser alterado.
Ele defende ainda a elaboração de uma
tabela de categorias. Recentemente, foi criado no Rio de Janeiro o
sindicato do soldador, sendo que essa categoria, na avaliação de Gomes,
já é representada pela representação dos metalúrgicos. Mas como não há
uma especificação clara na tabela, o registro do novo sindicato foi
liberado.
Para o gerente de Relações de Trabalho
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a
sindicalização funciona por setor, ou seja, vários sindicatos formam uma
federação estadual e juntas uma confederação. “A Portaria 186
possibilitou, de forma inconstitucional, que qualquer grupo de
sindicatos de uma mesma categoria poderia se juntar e formar uma
federação.”
Casali também ressaltou a discussão
sobre tabela de categorias. Segundo ele, a partir de 2005, o ministério
começou a adotar uma lista interna e “criou uma confusão muito grande no
registro sindical”. “A tabela original tem uma base legal. A partir do
momento em que o ministério criou uma tabela interna, isso começou a
gerar muitos problemas. Um dos desafios é tentar organizar o sistema.”
Fonte: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário