Dentistas ameaçam paralisar atividades no Pará

Os dentistas do Pará devem paralisar as atividades amanhã, durante todo o dia. O objetivo é fazer uma advertência e lutar pelos direitos da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato de Odontologistas do Pará, Armando Dourado, desde o ano passado dentistas de todo o país têm feito atos para resolver os problemas que têm tido com alguns planos de saúde.

'Alguns estados estão completamente parados ou não estão atendendo pacientes desses planos específicos', explica. 'Estamos fazendo essa paralisação de 24 horas para reclamar das operadoras que se recusam a revisar os honorários. O agravante dessa situação foi quando decidiram pagar menos do que já era pouco, ferindo a nossa dignidade profissional', completa.

Apesar da paralisação se dirigir aos serviços privados, Armando Dourado afirma que pode ser usado como alerta para a rede pública. 'A prefeitura também paga mal, precariza, dá condições de trabalho inadequadas e muitas vezes vemos profissionais de um mesmo lugar com diferenças de salário', descreve Dourado.


Fonte: O Liberal

Navegapará capacita monitores de infocentros em Santarém

Até esta quinta-feira (31), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), promoverá no município de Santarém, oeste do Pará, cursos de formação técnica e pedagógica para monitores dos infocentros do Programa Navegapará e agentes de inclusão digital. O objetivo é aprimorar os conhecimentos de informática avançada dos participantes, para que possam ampliar a qualidade das atividades oferecidas nos infocentros para a comunidade.

Divididos em duas turmas, os mais de 20 monitores participarão de treinamentos sobre desenvolvimento de sistemas e sites nas linguagens PHP, HTML e Drupal, além de noções sobre infraestrutura e rede de computadores. As novidades desta capacitação são os módulos de produção de vídeos e construção de blogs e redes sociais.

A capacitação será realizada por técnicos da Secti e da Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa). Na sexta-feira (1º), será realizado um Fórum para orientar e formar os monitores e gestores sobre a gestão participativa dos infocentros, sustentabilidade e continuidade do Navegapará no município.

Participarão da capacitação monitores dos infocentros instalados nos seguintes locais: Colônia de Pescadores de Santarém Z-20; Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Manoel Albuquerque”; Escola Municipal “Maria da Conceição Figueira Cardoso”; Associação dos Moradores do Bairro do Maracanã; Associação dos Moradores Bairro Aeroporto Velho; Associação dos Moradores do Bairro Conquista; Famcos; Fundo de Desenvolvimento e Ação Comunitária – Fundac; Instituto Saúde e Alegria/Pontão de Cultura do Tapajós; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém; Casa Brasil e Ponto de Cultura da Oca, na vila de Alter do Chão.

Serviço: Capacitação de Monitores de Infocentros de Santarém. Até 31 de maio, das 09 às17h, no Infocentro Pontão de Cultura Digital do Tapajós

Fórum de Gestores e Monitores de Infocentros. Dia 1º de junho, das 15 às18h30, na Casa Brasil de Santarém.

Fonte- Agência Pará

Índios ocupam prédios e bloqueiam rodovias para cobrar atenção à saúde

Brasília - Índios das etnias Kaingang, Guarani e Charrua do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná ocuparam na manhã de hoje (29) escritórios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em três cidades (Curitiba e Guarapuava, no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em Brasília, desde as 7h da manhã, indígenas ocupam parte do prédio do Ministério da Saúde.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), responsável por organizar as manifestações nos estados, o grupo, que cobra maior atenção do governo federal à saúde indígena, também já bloqueou o tráfego de veículos em cinco rodovias, sendo duas delas federais. Trecho da BR-386 foi ocupado entre as cidades de Iraí (RS) e Chapecó (SC). Já na BR-285, o tráfego está interrompido na região de Mato Castelhano (RS), município gaúcho que fica próximo a Passo Fundo (RS). Manifestantes também se concentram em trechos das estradas RS-324, RS-480 e RS-343.

Os indígenas divulgaram documento no qual denunciam "o abandono da saúde indígena por parte do governo federal" e cobram do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, "a imediata solução dos problemas". Entre as reivindicações estão a melhoria do salário do profissional de saúde que atua com povos indígenas, a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, a aquisição de leite em pó e leites especiais, aquisição de órtese, próteses dentárias e cadeiras de rodas, óculos entre outros pedidos.

fonte- Agência Brasil

Câmara antecipa debates da Rio+20

A poucos dias da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a Agência Câmara publica uma reportagem especial sobre as dificuldades de se adotar um modelo econômico que alie geração de renda, melhoria do bem-estar social com redução de riscos ambientais e escassez ecológica.

Confira as discussões que já estão em andamento na Câmara e a experiência de produtores brasileiros que acreditaram na possibilidade de organizar seus negócios a partir do uso mais consciente dos recursos do planeta.

Como aliar desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza, como desenvolver uma tecnologia social associada à geração de biocombustíveis e as mudanças que a transição para uma economia verde podem acarretar no mercado tradicional? Esses são alguns dos questionamentos abordados na reportagem.

A conferência internacional sobre o meio ambiente será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho


Fonte- Agência Câmara de Notícias

Piso não pode ser menor que o mínimo regional

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da UGT-PARANÁ, Feliciano Moreira a sentença determinando que o piso salarial estabelecido em convenção coletiva não pode ser inferior ao salário mínimo regional do Paraná -já fixado em lei- é um avanço para todas as categorias profissionais do Estado.

Sentença da Justiça do Trabalho do Paraná acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em ação civil pública contra entidades sindicais que desconsideravam o salário mínimo superior previsto em Lei no Paraná e fixavam o piso salarial normativo da categoria em valor inferior nas convenções coletivas 2011/2012.

Segundo o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, se o Estado do Paraná vem instituindo piso salarial a ser observado para as diversas categorias profissionais em seu território, a estipulação em convenção coletiva de piso normativo inferior ao previsto em lei viola a ordem jurídica trabalhista e atenta contra os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores abrangidos (direitos que a lei considera essenciais à sociedade e que, portanto, são irrenunciáveis, sendo objeto da tutela do Ministério Público).

A sentença concluiu que havendo norma legal mais favorável ao trabalhador (salário mínimo regional fixado em lei), é essa que deve preval ecer sobre as normas decorrentes da autonomia coletiva (convenção coletiva).
Em caso de descumprimento da decisão judicial por esses sindicatos será devido o pagamento de multa diária no valor de mil reais, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para Feliciano Moreira, Secretário de Assuntos Jurídicos da UGT-PARANÁ, essa decisão é de fundamental importância para os sindicatos, tendo em vista que o setor patronal vêm a cada ano endurecendo as negociações, se negando a conceder reajustes dignos para a classe trabalhadora.

Os sindicatos têm de estar atentos para essa decisão jurídica que dá um rumo mais seguro nas negociações salariais, destaca o secretário de Assuntos Jurídicos da UGT-PARANÁ, Feliciano Moreira


Fonte: UGT Paraná

Governo abrirá concurso com 2.600 vagas em breve

A Secretaria de Administração do Estado do Pará (Sead) irá anunciar a realização de concursos públicos nos próximos meses. Na área de segurança pública, serão 2.600 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar e 600 para a Polícia Civil, para diversos cargos como delegado, escrivão e investigador. De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, os editais estão em fase de elaboração e os primeiros estão previstos para serem publicados no começo do próximo mês.

'A previsão é que até o início de junho o edital seja publicado para garantir que o concurso seja concluído, em todas as suas etapas, até dezembro. Assim, poderemos dar início às nomeações dos aprovados já a partir do começo de 2013', explica.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sepub) no dia 17 deste mês, a secretária afirmou que o Governo do Estado está elaborando um diagnóstico de toda a estrutura funcional da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), 'a fim de identificar as necessidades dos servidores e, principalmente, os cargos que precisam ser criados para atender à demanda do setor penitenciário em todo o território paraense'.

Fonte: O Liberal

Tendência é que desemprego se mantenha em alta entre jovens até 2016, diz OIT

Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou hoje (22) que a tendência é que a taxa mundial de desemprego entre os jovens se mantenha em alta até 2016. De acordo com especialistas, os efeitos da crise econômica internacional ainda são intensos. Segundo o relatório, em 2012, a estimativa é que aproximadamente 75 milhões de jovens, de 15 a 24 anos, fiquem desempregados ao longo deste ano.

"A crise de desemprego entre os jovens pode ser vencida desde que a criação de emprego para os jovens se torne uma prioridade no processo político e que os investimentos no setor privado acelerem radicalmente", disse o diretor executivo da OIT para o Emprego, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Os números calculados para 2012 representam 4 milhões a mais de jovens desempregados em comparação aos dados de 2007. As informações estão no relatório Tendências Mundiais do Emprego dos Jovens.

As previsões mostram que 12,7% dos jovens devem ficar desempregados ao longo deste ano. Um percentual idêntico ao auge da crise em 2009 e ligeiramente superior ao de 2011, quando o desemprego afetou 12,6% dos jovens.

"[As medidas que devem ser adotadas] passam por medidas como alívios fiscais e incentivos para as empresas que contratam jovens, esforços para reduzir a diferença de competências entre os jovens, programas de empreendedorismo que integrem formação qualificada, e acesso aos capitais, bem como uma melhoria da proteção social dos jovens", disse Salazar-Xirinachs.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

fonte- Agência Brasil

Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em reunião na quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2006, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina que a responsabilidade pelo pagamento do seguro contra acidente de trabalho do empregado temporário é da empresa tomadora ou cliente do trabalho. Caso o acidente ocorra nas dependências da empresa de trabalho temporário, a responsabilidade civil recai sobre essa empresa.

O relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE) lembra que a responsabilidade pelo seguro é, por lei, do empregador, ou seja, a empresa fornecedora da mão de obra. Ao reconhecer que essas empresas de trabalho temporário por vezes não cumprem com suas obrigações, o relator sugere emenda substitutiva, estabelecendo que, nos casos em que a empresa fornecedora não arcar com suas obrigações, a responsabilidade é da empresa tomadora, entendimento já manifestado em várias decisões de tribunais.

Os acidentes de trabalho também são tema do PLS 476/2008, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A proposição altera a lei para fixar o valor mínimo do auxílio-acidente, benefício da Previdência Social. Atualmente, o valor do auxílio é de 50% do

salário. Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.

Proposições

Ainda na pauta da reunião da CAS de quarta-feira está proposição que regulamenta as profissões de pesquisador de mercado, opinião e mídia e de técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia (PLS 138/2010) e de agente de turismo (PLS 55/2011) Há, ainda, proposição que torna obrigatória a vacina antitetânica para os trabalhadores da construção civil (PLS 614/2011) e outra que dispõe sobre a concessão de férias proporcionais (PLS 286/2007).

Fonte- Agência Senado

Mercado financeiro reduz para 3,09% projeção de crescimento econômico este ano

Brasília - Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam que a economia cresça menos do que o previsto anteriormente. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os produtos e serviços produzidos no país, caiu de 3,2% para 3,09%, este ano.

Divulgado na última sexta-feira (18), o Índice de Atividade Econômica Econômica do Banco Central (IBC-Br) indicou que a economia brasileira perdeu ritmo de crescimento. No primeiro trimestre deste ano, o índice cresceu 0,15% na comparação com o período de outubro a dezembro do ano passado. Esse expansão foi menor do que a verificada na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano passado, quase 0,2%.

A pesquisa do BC com analistas do mercado financeiro também mostra que a previsão para o crescimento da produção industrial passou de 1,94% para 1,58%, este ano, e de 3,95% para 4,2%, em 2013.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 36% para 35,9%, em 2012, e para o próximo ano passou de 34,6% para 34,5%. A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano foi mantida em R$ 1,85 tanto para 2012 quanto para 2013.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 19,22 bilhões para US$ 20 bilhões, em 2012, e de US$ 14,9 bilhões para US$ 15 bilhões, no próximo ano.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 68,2 bilhões para US$ 68 bilhões, neste ano, e de US$ 73,5 bilhões para US$ 72,14 bilhões, em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de 55,74% para 55%, este ano, e de 57,05% para 58,35%, em 2013.

Fonte- Agência Brasil

Emprego formal segue em crescimento no estado

Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira(17), pelo DIEESE/PA – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos do Pará, diferentemente do que vem acontecendo no restante do Brasil, no mês de abril deste ano, o Emprego Formal voltou a crescer em todo o Estado. De acordo com o estudo, foram feitas mais de 28.500 admissões em todo o estado em abril, contra 23.933 desligamentos.

Com os números, o saldo positivo foi de 4.622 Postos de Trabalhos no Setor Formal da Economia com um crescimento de 0,67 % no numero de Postos de Trabalhos em relação ao mês de Março/2012.

Quadro comparativo da flutuação do emprego no setor formal da economia do Estrado do Pará no mês de abril de 2011 e 2012
Ainda no mês de abril/2012, a maioria dos Setores Econômicos do Estado apresentaram crescimento de empregos formais, os destaques foram: Construção Civil com crescimento de 2,46 %; Setor Extrativo Mineral com crescimento de 1,13 %; Setor da Agropecuária com crescimento de 0,73 %; seguidos do Setor Comercio e em seguida do Setor Serviço. Já os Setores Econômicos que apresentaram recuo na geração de Empregos Formais foram: Serviço Ind. Utilidade Publica com queda de 0,66 % e Administração Publica com queda de 0,02 %.

As analises feitas pelo DIEESE/PA sobre o comportamento do Emprego Formal nos demais Estados que compõem a Região Norte, no mês de abril/2012 mostra que a maioria apresentou crescimento de empregos. No período analisado, o Estado que apresentou a maior geração de empregos formais foi o Estado do Pará com saldo positivo de 4.662 postos de trabalhos, seguido do Estado do Acre com saldo positivo de 970 postos de trabalhos.

Já o estado Rondônia foi quem apresentou a maior perda de empregos formais com saldo negativo de 3.313 postos de trabalhos, seguido de Roraima com perda de 108 postos de trabalhos.

(DOL com informações do DIEESE/PA)

Comissão do Senado limita utilização de sêmen de marido falecido

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) projeto que limita a doze meses a utilização de sêmen de marido ou companheiro já falecido ou embriões excedentes congelados, decorrentes de inseminação com material desse mesmo homem. Pelo projeto (PLS 749/2011) do senador Blairo Maggi (PR-MT), somente a viúva poderá utilizar o material depositado em clínicas de fecundação, e apenas se houver autorização expressa do falecido.

O autor argumenta na justificação que a legislação vigente é omissa quanto à utilização de sêmen ou embriões originados de marido ou companheiro falecido. Ele reconhece que a situação não ocorre com muita frequência, mas, quando acontece, provoca grande polêmica, o que reflete os conflitos éticos e jurídicos quanto à legitimidade do procedimento.

Para Blairo Maggi, o quadro de insegurança jurídica decorrente é especialmente prejudicial à criança nascida por meio de utilização do material genético de seu pai após a morte deste. O senador assinala que a criança fica vulnerável quanto aos seus direitos decorrentes da filiação.

Na relatoria da matéria, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou que o tema é de fato polêmico, tanto do ponto de vista ético quanto jurídico. Porém, afirmou que se trata de assunto que exige atenção urgente dos legisladores, inclusive ao custo de terem que abandonar “convicções pessoais”, para salvaguardar direitos de quem se encontre em situação de vulnerabilidade.

O relator entende, no entanto, que o atual tratamento ao assunto no Código Civil já protege mais do que suficientemente as crianças nascidas por fecundação artificial homóloga (quando as células germinativas são do próprio casal). A seu ver, o falecido é a parte mais vulnerável e, por consequência, seus descendentes vivos no momento de sua morte.

Isso acontece porque o Código Civil não impõe hoje qualquer restrição de tempo ao reconhecimento da filiação de filhos nascidos por fecundação artificial homóloga. Assim, se o falecido tiver deixado sêmen ou embriões congelados e a mulher decidir pela inseminação, ele será considerado pai de uma criança concebida muitos anos após sua morte. Por isso, Mozarildo entende que há necessidade de limites.

O projeto foi aprovado com emenda do relator para tornar mais claros os critérios do texto original. De acordo com Mozarildo, não haverá “brecha” para que o material reprodutivo seja utilizado com outros fins e fora dos critérios previstos.

Agora a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos que criam novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. Foi também aprovado, em turno suplementar, projeto que obriga fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem aparelhos com saídas de áudio mais compatível com as necessidades de deficientes auditivos.

O projeto (PLS 571/2011) que inclui as pessoas com deficiência entre os contribuintes com direito a prioridade na devolução do imposto pago a maior é de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Emenda do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), estabelece que os interessados deverão se cadastrar na Receita Federal para contar com o benefício.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguindo depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Qualificação

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira assegura às pessoas com deficiência a reserva de 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Programa de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta (PLS 621/2011) é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Em relatório favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, apresentou emenda para estabelecer que a reserva seja aplicada apenas aos programas e ações com início 90 dias após a publicação da lei. Segundo ele, a medida evitará incertezas sobre a aplicabilidade da medida às ações em andamento. O projeto agora irá à CAS, para decisão terminativa.

Concursos

A CDH aprovou ainda projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determinando que a publicidade dos editais de convocação de concursos públicos, bem como de todas as fases do processo de seleção, contenha mecanismos que levem em conta as dificuldades específicas das pessoas com deficiência.

O objetivo do autor do projeto (PLS 505/2011) é possibilitar às pessoas com deficiência o pleno conhecimento de todos os fatos relacionados aos concursos anunciados. Como relator, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que atuou como substituto de Aníbal Diniz (PT-SP), pediu a aprovação do texto. A matéria vai agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Ajuste de volume

Quanto ao projeto que passou em turno suplementar, o objetivo é obrigar os fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem equipamentos com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, em um ou outro caso com ajuste de volume. A medida beneficiará pessoas com perda auditiva moderada e leve.

O projeto (PLC 78/2009), da Câmara dos Deputados, recebeu substitutivo do relator na CDH, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Pelo substitutivo, os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento com a saída de áudio com controle independente de volume. Após a venda de equipamento com as características previstas, o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto ao comprador.

O Projeto estabelece ainda que o consumidor deve receber junto com o equipamento informações sobre as características da saída de áudio com volume ajustável e cuidados em seu manuseio, de maneira a evitar o agravamento de perdas auditivas.

A matéria não irá imediatamente à sanção, apesar da decisão terminativa. Agora terá que voltar à Câmara, para que os deputados avaliem as alterações.

Fonte: Agência Senado

País gerou 217 mil vagas formais de emprego em abril

Brasília - O Brasil gerou em abril 216.974 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados hoje (17). O resultado é a diferença entre as contratações do mês que somaram 1.798.101 e as demissões que foram 1.581.127.

O saldo corresponde à redução de cerca de 55,2 mil empregos em relação a abril de 2011 - queda equivalente a 20,3%. Ainda assim, segundo o ministério, o resultado indica trajetória de expansão da economia no país, já que o desempenho do mercado de trabalho, em abril, foi o melhor do ano. Em março, por exemplo, foram abertas 111,7 mil vagas. Nos quatro primeiros meses de 2012, foram gerados 702.059 postos formais de trabalho.

O setor de serviços liderou o crescimento da geração de empregos formais, oferecendo 82.875 postos, seguido pela construção civil (40.606), pelo comércio (33.704) e pela indústria de transformação (30.318).

No Nordeste, houve redução de 4.924 de postos de trabalho. A concentração de perda de empregos formais foi expressivamente maior em Alagoas, com 13.274 a menos. A queda também ocorreu em Sergipe e Pernambuco, com menos 2,1 mil postos cada. Segundo o ministério, a redução ocorreu revido a quebra da safra de cana-de-açúcar, que abastece as indústrias de açúcar e álcool.

No Sudeste, por outro lado, houve o maior saldo de geração de postos formais - liderado por São Paulo (85.346), seguido por Minas Gerais.


Fonte: Agência Brasil

PEC do trabalhador doméstico deve sair até o fim do mês de maio

O relatório da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-478/10), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, deverá ser apresentado até o final deste mês de maio.

A informação foi passada hoje ao deputado Bezerra pelo presidente da comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), durante audiência pública realizada na Câmara que reuniu representantes de entidades de trabalhadores. A relatora da PEC é a deputada Benedita da Silva (PT-SP).

“Precisamos consertar essa vergonha nacional”, apelou o deputado Carlos Bezerra. Ele lembrou que tomou a iniciativa de apresentar a PEC após recuo da equipe econômica do governo Lula, em 2008, quando a tarefa estava sob estudo de um grupo multidisciplinar que envolveu a
Casa Civil e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos poderão ser beneficiados com a proposta de Carlos Bezerra. As mudanças pretendidas permitirão acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório, ao Seguro-Desemprego, ao pagamento de horas extras e ao
benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados na Constituição Federal.

Para o deputado, a matéria é urgente e que a relatora Benedita da Silva não deve ter preocupação com sua aprovação. “Repito: tenho bom trânsito em todos os partidos e tenho conversado com as lideranças, e a aprovação é cem por cento. Mas precisamos avançar”, disse Bezerra.

O deputado tranquilizou a relatora Benedita comparando que a matéria é consenso na Câmara, a exemplo do Código Florestal. “Colocou no plenário, aprova!”. Segundo Bezerra, o que o preocupa é só o governo, que pode impedir a aprovação. “Mas mesmo se o governo não quiser, e a matéria for colocada em pauta, o governo será derrotado”, afirmou.

A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. Participaram da audiência pública Ana Cristina Duarte dos Santos, representando Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Cleonice Caetano Souza,representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial – INSPIR; Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, representando Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT.

Fonte: UGT

Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência

Catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 279/2011), ao ser enquadrado como segurado especial, esse trabalhador poderá contribuir com apenas 2,3% de seu faturamento bruto anual e ter direito aos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria e pensão.

Atualmente, explicou a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), cujo relatório foi lido pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), os coletores de lixo são considerados, pela Previdência Social, contribuintes individuais. Nessa condição, explicou, para usufruírem dos benefícios previdenciários precisam contribuir com 11% do valor da sua renda, no caso de receberem um salário mínimo, e com 20%, na hipótese de ganharem salário superior ao mínimo.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que cerca de 500 mil brasileiros trabalham nessa atividade, a maioria informalmente. Ele informou os catadores de lixo recebem por dia de trabalho entre R$ 2 e R$ 5, o que justifica, segundo ele, a redução da alíquota de contribuição para a categoria. A medida, ressaltou, favorecerá maior número de inclusão previdenciária e o exercício da cidadania por parte desses trabalhadores.

Para incluir o catador de material reciclável como segurado especial, a proposta de Rollemberg altera as leis que tratam da organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio (lei 8.212/1991) e dos planos de benefícios da Previdência Social (lei 8.213/1991). A legislação já considera segurado especial, ressaltou o senador, os agricultores familiares sem empregados assalariados, seus cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural, bem como o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural.

Fonte: Agência Senado

BC vai acabar com o segredo sobre os votos do Copom

Brasília – A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 29 e 30 deste mês, vai dar publicidade a uma informação até aqui mantida em segredo.

O comunicado do diretor de Política Monetária, emitido ao término da reunião para anunciar eventuais mudanças na taxa básica de juros (Selic), vai identificar como votou cada um dos sete diretores que integram o comitê. Até hoje, o Banco Central informava apenas o placar da votação.

As linhas gerais do Copom foram mantidas e as alterações adotadas buscam apenas aperfeiçoar a sistemática de deliberação do comitê e dar mais transparência às decisões do colegiado de diretores, como determina a Lei de Acesso à Informação.

Fonte:Agência Brasil
Repórter : Stênio Ribeiro
Edição: Vinicius Doria

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de árbitro de futebol

O plenário da Câmara aprovou hoje (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol no país. Entre os dispositivos do projeto está o que tipifica como crime a prática da arbitragem fraudulenta, aquela que interfere propositalmente no resultado das partidas.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que relatou a proposta no plenário, destacou que a proposta visa a impedir que a corrupção chegue aos gramados. “O futebol está cada vez mais profissionalizado, mas ainda há deficiência na formação dos juizes e a proposta pode contribuir para corrigir isso. Também foi muito importante dar mais rigor para que no mundo esportivo a corrupção não tenha espaço”, disse.

Como foi modificado pelos deputados, o projeto, que teve de origem do Senado retorna para análise dos senadores.

Repórteres Iolando Lourenço e Ivan Richard
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Sindicato dos Comerciários homenageia as mães

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Santarém (Secs) realizou nesta sexta-feira (11), homenagem alusiva ao dia das mães que acontece no próximo domingo (13). O encontro foi um momento de muita descontração e reuniu cerca de 200 trabalhadoras filiadas a entidade.

Na ocasião foi servido um Buffet especial para as convidadas e para animar ainda mais a programação houve música ao vivo. Durante o evento a presidenta Lucinda Ribeiro, “A Santos”, entregou rosas a todas as mães presentes.

O evento aconteceu no auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado na rua Floriano Peixoto, centro da cidade.

Confira as fotos!

Operação da Sefa fecha lojas sem inscrição estadual em shopping

Sete lojas que funcionam em um shopping da Grande Belém fecharam as portas nesta terça-feira (8) por não possuírem inscrição estadual. A operação de fiscalização intitulada “Dia das Mães”, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em lojas dos quatro shoppings da Região Metropolitana, prossegue até o próximo sábado (12). Auditores da receita estadual estiveram em 430 lojas.

De acordo com a coordenadora da unidade fazendária em Belém, auditora Márcia Costa, até o final da tarde as equipes haviam apreendido oito Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e um bloco de notas utilizado de forma irregular. “O bloco de nota fiscal só pode ser utilizado no estabelecimento da mesma inscrição estadual, e durante a fiscalização descobrimos uma loja com inscrição estadual de Santa Izabel do Pará, e que estava usando o bloco da loja localizada naquele município na Região Metropolitana de Belém”, explicou a auditora.

Na tarde desta terça, auditores da Sefa visitaram lojas que estavam sem inscrição estadual. Sete delas, que já haviam sido notificadas na semana passada, permaneciam sem cadastro na Sefa. Os responsáveis resolveram, espontaneamente, fechar as portas até fazerem a regularização fiscal. “Para funcionar, o estabelecimento deve ter inscrição estadual na Sefa, bem como os documentos fiscais, e quem não cumpre a lei corre o risco de ser autuado e ter as mercadorias apreendidas”, ressaltou Márcia Santos.

Consumidores que queiram denunciar a não emissão de nota ou cupom, e ainda o uso de documentário fiscal irregular, podem ligar para o call center da Sefa - 0800-725-5533.


Agência Pará

Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia

Brasília - O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.

“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.

Os crimes de pedofilia podem ser caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm idade ainda para entender que foi vítima de um crime.

“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”, declarou.

Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra atual, ou seja, a partir do momento do crime.


Fonte- Agência Brasil
Repórter- Mariana Jungmann
Edição: Aécio Amado

MP sobre mudança nas regras da poupança está na Câmara

A Câmara analisa a Medida Provisória 567/12, do Poder Executivo, que altera regras da poupança e vai vincular a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (4) e só será aplicada aos depósitos feitos sob a nova regra.

Antes da MP, qualquer depósito na poupança rendia 0,5% ao mês (em torno de 6% ao ano) acrescido da variação da Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central. As novas regras determinam que, se a taxa básica de juros for igual ou menor do que 8,5%, a poupança vai render 70% da Selic mais a TR. Em cenário de juros mais altos, permanece o rendimento anterior, que também está garantido para os depósitos antigos.

Por exemplo: a taxa Selic atual é de 9%. Assim, o dinheiro investido na poupança a partir de hoje renderá 0,5% ao mês, mais TR, até que os juros caiam a 8,5% ou menos. A partir de então, esse dinheiro passará a render 70% da Selic, acrescido da TR.

Considerando uma TR de zero, quem tinha R$ 5 mil depositados no dia 3 de maio, receberia mais R$ 308 em um ano pelas regras antigas da poupança. Se a Selic fosse de 8,5%, o rendimento cairia para R$ 291. Um fundo DI com taxa de administração de 2% teria apenas R$ 260 de rendimento.

Renda fixa
A mudança busca manter o interesse dos grandes investidores sobre os fundos de renda fixa, já que a queda dos juros vai tornar a poupança uma aplicação mais lucrativa. Manter a rentabilidade dos fundos é importante para o Executivo porque os fundos investem nos títulos da dívida pública e ajudam a financiar as contas do governo.

Pela MP, a não ser que o poupador se manifeste em contrário, terá prioridade nos saques o dinheiro aplicado sob a nova regra. Esgotados esses recursos, os saques serão feitos de investimentos regulados pela regra anterior, ou seja, feitos antes de 4 de maio.

Transparência
A MP também traz medidas para garantir a transparência sobre o rendimento dos diferentes saldos da poupança para o poupador. O texto obriga os bancos a informar de forma clara e precisa, nos extratos de movimentação da poupança, os saldos diferenciados. Os primeiros extratos precisam estar disponíveis ao correntista a partir de 04 de junho, 30 dias da vigência da MP.

O texto também obriga os bancos a adotar procedimentos internos que assegurem a remuneração correta dos diferentes depósitos da poupança e permite ao Banco Central requerer, a qualquer momento, informações sobre o procedimento adotado e sobre a remuneração e evolução dos referidos saldos.

Tramitação
A proposta precisa ser analisada por uma comissão mista, e passa a trancar a pauta da Casa em que estiver (Câmara ou Senado) a partir de 17 de junho.
Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

UGT faz manifestação contra juros dos cartões de crédito

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), central sindical que representa 7 milhões de trabalhadores em todo o País, dará início a uma campanha nacional contra os altos juros cobrados pelos cartões de crédito. O lançamento da campanha será nesta quarta-feira, dia 09/05, às 10h, com grande manifestação, reunindo mais de 2 mil trabalhadores, em frente à sede de uma das maiores operadoras de cartões de crédito, localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima. 3.729, no Itaim Bibi, em São Paulo.

O objetivo da campanha é alertar a sociedade para os juros exorbitantes cobrados por essas empresas financeiras, às custas dos salários dos trabalhadores e motivar o governo a exercer pressão para que a queda dos juros atinja também as operadoras que administram os cartões de crédito.

Dados da Associação Nacional dos Executivos de Finança apontam que as empresas de cartões de crédito adotam taxas médias mensais no crédito rotativo de 10,69%, o que equivale a 238,3% ao ano, chegando em alguns casos a números estratosféricos de mais de 400% ao ano.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, “isso é um verdadeiro assalto praticado pelas operadoras de cartão contra o salário da classe média – pertencente à base da pirâmide de consumo -, constituída em boa parte de trabalhadores e aposentados, que recorrem ao cartão de crédito e acabam sendo massacrados pelas cobranças abusivas dos juros.”

O assalto praticado pelos cartões de crédito contra os salários da classe média já foi denunciado pelo presidente da UGT, quando do seu pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 03/04/2012, durante lançamento da campanha do governo federal de estimulo à indústria com foco em incentivos à economia.

A UGT vê como saudável a concorrência bancária na oferta de menores juros e entende que essa medida deve se estender também aos juros cobrados pelos cartões de crédito, que vêm devastando o salário dos trabalhadores.

Durante a manifestação, desta quarta-feira, 09/05, está prevista a montagem de uma guilhotina simbolizando o drama dos consumidores endividados com os cartões de crédito.


Fonte: UGT

Muita alegria e descontração marcam a festa do trabalhador em Santarém

A festa em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, aconteceu ontem no Atlético Cearense, e contou com programação esportiva, show com a banda Tapajoara e sorteio de vários brindes.

A programação foi organizada por 10 sindicatos da cidade, inclusive pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santarém (Secs).

Confira as fotos do evento.