A Câmara analisa duas grandes propostas para regular a internet no Brasil: uma é o chamado marco civil da internet (PL 2126/11) e a outra é um marco penal (PL 84/99).
O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Considerado prioridade pelo governo, o marco civil aguarda votação na comissão especial e depois será analisado pelo Plenário.
O governo quer que a punição de crimes na internet ocorra apenas após a definição dos direitos e deveres dos atores na rede. Mas, deputados da oposição acreditam que a regulação dos crimes cibernéticos é urgente.
O consultor da Câmara Cristiano Aguiar também defende a prioridade para o marco civil, com a definição de preceitos básicos, de quem são os atores que estão envolvidos no provimento e no consumo desse serviço e qual a responsabilidade de cada um. “Uma vez definida a responsabilidade de cada um deles, aí sim, seria hora de estabelecer um marco penal.”
Crime na internet
O consultor lembra que a maioria dos internautas não usa a rede para cometer crimes. “99% dos internautas são pessoas que não estão cometendo absolutamente nenhum crime na rede e querem ter os seus direitos garantidos, como de liberdade de expressão, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais. A partir disso, se pode partir para exceção. Para o que é feito de ilícito dentro da internet.”
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, concorda. “É importante fazer a diferenciação, hoje as pessoas que usam a internet para obter dados para comercializar ou atingir a honra ou a imagem de pessoas são minoria absoluta na internet.”
“O marco civil traz uma série de direitos e garantias para o usuário que certamente vão proteger a privacidade de seus dados pessoais. Além disso, servirá de parâmetro para outras normas que tratem de assuntos relacionados à internet, que são constantemente debatidos aqui no Congresso, como é o caso de cybercrimes e comércio eletrônico”, afirma Pereira.
O secretário acredita que o marco civil da internet ao tratar da responsabilidade do usuário, do provedor de serviço, do provedor de conexão e daqueles que postam conteúdo na internet, vai contribuir para inibir os ilícitos praticados pela minoria que atua na rede. “Hoje as ações ilícitas que ferem direitos são quase insignificantes na quantidade, porém são excessivamente lesivas, daí a necessidade de tratar as mais graves no âmbito penal.”
A definição e punição de crimes virtuais também está sendo discutida no âmbito do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A proposta de reforma do código em tramitação no Senado já traz um capítulo sobre o assunto.
Agência Câmara de Notícias
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Projeto que tipifica crimes cibernéticos é retirado de pauta
Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012). A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.
O projeto recebeu duras críticas por ter sido aprovado na CCT sem passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além disso, senadores questionaram a oportunidade da votação do assunto ao mesmo tempo em que tramita o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que inclui um capítulo sobre os crimes cibernéticos.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) abriu a discussão, manifestando apoio à proposta, devido à necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro. Ele salientou que as fraudes em sistemas eletrônicos, que ainda não são previstas explicitamente como crimes, causam perdas de R$ 2 bilhões por ano.
– A tipificação desses crimes se dá apenas por analogia ao Código Penal, que data de 1940 – lembrou Braga, apoiado em aparte pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) discordou, manifestando sua “perplexidade” com o esvaziamento da comissão especial do Código Penal e a desproporção das penas propostas em relação a delitos mais graves.
– O Senado se prepara para votar mais uma lei extravagante, na contramão, na contracorrente de todo o esforço que está sendo feito pela Casa na reforma do Código Penal – argumentou.
O senador Tomás Correia (PMDB-RO), no mesmo sentido, afirmou que o projeto vai “na contramão” do esforço de compilar a legislação penal em um novo Código. Para ele, com a aprovação de leis esparsas, haverá novamente uma “bagunça”.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) citou o esforço da comissão de notáveis que sistematizou as quase 130 leis extravagantes do sistema penal brasileiro e disse temer que a aprovação do projeto provocasse o esvaziamento da iniciativa.
O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu o mérito do projeto, mostrando estatísticas sobre crimes cibernéticos e ataques a caixas eletrônicos. Em sua opinião, a cadeia para o “hacker esperto” pode até reduzir o spread e os juros bancários. Para Agripino, a aprovação do projeto não conflita com a tramitação do novo Código.
– Você protege a sociedade com uma legislação nova e moderna – afirmou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Código Penal, lamentou a ênfase maior no dinheiro do que na perda de vidas humanas. Ele disse temer que todos os dias sejam criados novos tipos penais “para agradar este ou aquele segmento”.
Além disso, Taques questionou a constitucionalidade da tramitação, afirmando que a matéria deveria ter passado pela CCJ antes de ir a Plenário. Os opositores da matéria também disseram que, pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas relacionadas ao tema teriam de ser apensadas ao projeto do novo Código Penal.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a retirada de pauta do projeto, com a manutenção da urgência, chegou a duvidar que o spread bancário possa ser reduzido apenas com a aprovação da lei:
– É como se imaginássemos, numa posição ingênua, que o novo Código Penal vá reduzir em si mesmo o índice de homicídios no país – comparou.
Agência Senado
Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção
Brasília – O ministro 
da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção.
As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria na sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro.
Com impostos reduzidos há três anos, os materiais de construção terão o benefício prorrogado por mais 12 meses, até dezembro de 2013. O governo incluiu ainda quatro tipos de materiais na lista de produtos com IPI menor: pisos laminados, pisos de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placas de gesso instaladas em paredes).
O governo prorrogou ainda em um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para produção). O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013, uma renúncia estimada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
De acordo com Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo num momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano. Segundo ele, em diversos casos, como nos do material de construção e de móveis, os consumidores costumam planejar as compras com meses de antecedência, por isso, o governo decidiu estender a desoneração para permitir a recuperação das vendas antes do fim do ano.
“Quem precisa fazer obras em casa não faz compra imediata. Às vezes, leva de oito a dez meses para gastar. O privilégio vai ser mantido para dar tempo de todo mundo fazer a reforma”, destacou.
Em relação à renovação do IPI reduzido para os veículos, o ministro disse que a prorrogação foi de apenas dois meses porque a reação do setor automobilístico foi mais rápida às medidas de estímulo. Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), que apontam alta de 33,4% na média diária de vendas desde maio, quando o imposto foi reduzido.
A maior renúncia fiscal será provocada pelas desonerações de materiais de construção. A prorrogação custará R$ 1,8 bilhão em 2013. A inclusão dos novos itens provocará perda de arrecadação de R$ 84,2 milhões em 2012 e de R$ 375 milhões em 2013.
A extensão do IPI reduzido para os veículos terá custo adicional de R$ 800 milhões. Para os móveis e laminados, a renúncia corresponderá a R$ 371 milhões. Com o benefício para as luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 22 milhões. A desoneração para a linha branca custará R$ 361 milhões.
Agência Brasil
da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção.
As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria na sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro.
Com impostos reduzidos há três anos, os materiais de construção terão o benefício prorrogado por mais 12 meses, até dezembro de 2013. O governo incluiu ainda quatro tipos de materiais na lista de produtos com IPI menor: pisos laminados, pisos de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placas de gesso instaladas em paredes).
O governo prorrogou ainda em um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para produção). O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013, uma renúncia estimada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
De acordo com Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo num momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano. Segundo ele, em diversos casos, como nos do material de construção e de móveis, os consumidores costumam planejar as compras com meses de antecedência, por isso, o governo decidiu estender a desoneração para permitir a recuperação das vendas antes do fim do ano.
“Quem precisa fazer obras em casa não faz compra imediata. Às vezes, leva de oito a dez meses para gastar. O privilégio vai ser mantido para dar tempo de todo mundo fazer a reforma”, destacou.
Em relação à renovação do IPI reduzido para os veículos, o ministro disse que a prorrogação foi de apenas dois meses porque a reação do setor automobilístico foi mais rápida às medidas de estímulo. Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), que apontam alta de 33,4% na média diária de vendas desde maio, quando o imposto foi reduzido.
A maior renúncia fiscal será provocada pelas desonerações de materiais de construção. A prorrogação custará R$ 1,8 bilhão em 2013. A inclusão dos novos itens provocará perda de arrecadação de R$ 84,2 milhões em 2012 e de R$ 375 milhões em 2013.
A extensão do IPI reduzido para os veículos terá custo adicional de R$ 800 milhões. Para os móveis e laminados, a renúncia corresponderá a R$ 371 milhões. Com o benefício para as luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 22 milhões. A desoneração para a linha branca custará R$ 361 milhões.
Agência Brasil
Copom reduz taxa básica de juros para 7,5% ao ano
Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou hoje (29) a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (27) pela autoridade monetária.
De acordo com nota divulgada logo depois do fim da sexta reunião do Copom no ano, os diretores do BC optaram por manter a política de afrouxamento do processo monetário. A decisão foi por unanimidade, sem viés – não pode mudar nos próximos 45 dias. O Copom diz que: “considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar a um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”.
Foi a nona queda consecutiva desde agosto do ano passado, quando a taxa estava em 12,50%. De lá para cá a Selic caiu 5 pontos percentuais, equivalentes a 40%. Mas, embora sirva de parâmetro para os juros bancários, a queda não tem sido repassada pelo sistema financeiro nacional (SFN) nas mesmas proporções. No mesmo período, a taxa média dos juros bancários caiu de 121,21% para 102,97% ao ano. Redução de 18,24 pontos percentuais, equivalentes a apenas 15,04%.
A expectativa dos analistas financeiros, consultados todas as semanas pela pesquisa Focus do BC, está indefinida, porém, em relação à continuidade do processo de afrouxamento da política monetária nas reuniões futuras do Copom, uma vez que a atividade econômica dá sinais de reaquecimento e a inflação começa a preocupar. Eles esperam a publicação da ata da reunião, quinta-feira (6) da semana que vem, para tirar conclusões sobre as tendências do BC.
Fonte:Agência Brasil
O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (27) pela autoridade monetária.
De acordo com nota divulgada logo depois do fim da sexta reunião do Copom no ano, os diretores do BC optaram por manter a política de afrouxamento do processo monetário. A decisão foi por unanimidade, sem viés – não pode mudar nos próximos 45 dias. O Copom diz que: “considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar a um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”.
Foi a nona queda consecutiva desde agosto do ano passado, quando a taxa estava em 12,50%. De lá para cá a Selic caiu 5 pontos percentuais, equivalentes a 40%. Mas, embora sirva de parâmetro para os juros bancários, a queda não tem sido repassada pelo sistema financeiro nacional (SFN) nas mesmas proporções. No mesmo período, a taxa média dos juros bancários caiu de 121,21% para 102,97% ao ano. Redução de 18,24 pontos percentuais, equivalentes a apenas 15,04%.
A expectativa dos analistas financeiros, consultados todas as semanas pela pesquisa Focus do BC, está indefinida, porém, em relação à continuidade do processo de afrouxamento da política monetária nas reuniões futuras do Copom, uma vez que a atividade econômica dá sinais de reaquecimento e a inflação começa a preocupar. Eles esperam a publicação da ata da reunião, quinta-feira (6) da semana que vem, para tirar conclusões sobre as tendências do BC.
Fonte:Agência Brasil
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Legislativo e Executivo poderão ter o mesmo fundo de previdência complementar
A previdência complementar do Executivo e do Legislativo poderá ficar a cargo de uma só fundação. A informação é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que se reuniu nesta segunda-feira (13) com o presidente do Senado, José Sarney. A junção, segundo o ministro, facilitaria a organização e consolidação dos fundos, que funcionariam juntos nos dois primeiros anos e poderiam, depois, ser separados.
- O presidente Sarney é receptivo. Ficou de aprofundar a discussão juntamente com a direção-geral da casa e com a Câmara para essa integração.
A lei 12.618/2012, que trata da previdência complementar, prevê a criação de três fundações, uma para cada poder. O prazo para a criação das entidades é de 180 dias a partir da publicação da lei, em 2 de maio, mas elas só começarão a funcionar após autorização concedida pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. A expectativa do ministro é de que o novo regime entre em funcionamento até o início de 2013.
A previdência complementar para os servidores públicos pôs fim à garantia de aposentadoria integral a servidores que recebessem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, os servidores terão de aderir à previdência complementar. A regra só será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois do funcionamento dos fundos.
Em julho, o Congresso aprovou a abertura de crédito de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento. Os recursos serão usados para a criação das fundações.
Agência Senado
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Audiência vai debater em agosto suspensão da venda dos planos de saúde
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, discutirá em audiência pública no próximo dia 28 a situação dos planos de saúde no país. O debate é promovido pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a requerimento dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Davim (PV-RN) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os senadores explicaram que a discussão foi motivada pela determinação da ANS de suspender a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras. A decisão foi tomada em 10 de julho e começou a vigorar em 13 de julho. De acordo com a agência, a suspensão deve-se à reincidência no descumprimento de prazos máximos de atendimento estabelecidos para consultas, exames e cirurgias.
Pela determinação, as operadoras notificadas estão proibidas de comercializar os produtos listados até a próxima avaliação trimestral da ANS, a ser divulgada em setembro.
O senador Ricardo Ferraço informou que as operadoras impedidas de venderem seus produtos atendem 3,5 milhões de usuários em todo o país. Em sua opinião, é importante aprofundar o debate sobre o assunto para saber o que está acontecendo com o conjunto dos planos de saúde.
- As incertezas são muito grandes para os cidadãos brasileiros. É importante a audiência para se diagnosticar os problemas - disse Ricardo Ferraço.
Agência Senado
IPI menor para carros novos derruba preço e vendas de usados, diz setor
São Paulo – A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos provocou queda no preço dos veículos usados e retração no mercado. De acordo com a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), o preço dos carros usados tem como referência o valor do veículo novo.
Com o IPI menor para os novos, houve uma desvalorização de 10% a 15% no preço dos usados, conforme a entidade. “Em maio, os estoques estavam lotados de carros comprados por um preço superior. Isso prejudicou os comerciantes, pois tiveram que vender por um valor mais baixo”, explica Ilídio Gonçalves dos Santos, presidente da Fenauto.
Cerca de 4,5 mil lojas de seminovos fecharam as portas em todo o país entre março e julho, segundo a Fenauto. De janeiro a maio, a redução nas vendas de usados em São Paulo chegou a 12,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Ainda vamos fazer o levantamento de maio a agosto, mas certamente a situação se agravou”, estima Santos.
Além do imposto menor, os revendedores avaliam que a restrição de crédito, provocada pela inadimplência, também contribuiu para a queda nas vendas. “De cada dez fichas para financiamento, cerca de sete são negadas. A exigência dos bancos aumentou”, argumenta.
Abílio Tastaldi, dono de uma loja de usados na zona oeste de São Paulo, conta que quem pretendia vender o carro usado para trocar por um zero, para aproveitar a redução do IPI, acabou ficando decepcionado. “As pessoas não queriam aceitar que o valor do carro tinha caído. Isso prejudicou as trocas. Se um carro valia R$ 18 mil, passamos a oferecer de R$14 a R$15 mil”, conta.
Para o consumidor que deseja comprar um carro usado, a situação é mais vantajosa, na opinião do comerciante Marlon Eden, que procura um seminovo há cerca de um mês. “Percebo que o mercado está parado e desesperado para se livrar do estoque. No caso de um carro zero, é muito grande [queda do valor de revenda]. Em compensação, o preço que eu pagar agora no usado, não deve desvalorizar muito depois.”
André Amorim, gerente de uma revenda de multimarcas de usados, aposta em uma recuperação dos preços com o fim da redução do IPI, previsto para o final deste mês. “Já estamos sentindo uma retomada das vendas nos últimos 15, 20 dias. Voltou a demanda, mas os preços ainda estão baixos”, explica.
Para o presidente da Fenauto, ainda não é possível prever os rumos do mercado de usados nos próximos meses. A federação apresentou ao Ministério da Fazenda propostas para impulsionar o setor de seminovos, como a retirada do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) por seis meses e linhas de financiamento para capital de giro.
Fonte: Agência Brasil
Com o IPI menor para os novos, houve uma desvalorização de 10% a 15% no preço dos usados, conforme a entidade. “Em maio, os estoques estavam lotados de carros comprados por um preço superior. Isso prejudicou os comerciantes, pois tiveram que vender por um valor mais baixo”, explica Ilídio Gonçalves dos Santos, presidente da Fenauto.
Cerca de 4,5 mil lojas de seminovos fecharam as portas em todo o país entre março e julho, segundo a Fenauto. De janeiro a maio, a redução nas vendas de usados em São Paulo chegou a 12,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Ainda vamos fazer o levantamento de maio a agosto, mas certamente a situação se agravou”, estima Santos.
Além do imposto menor, os revendedores avaliam que a restrição de crédito, provocada pela inadimplência, também contribuiu para a queda nas vendas. “De cada dez fichas para financiamento, cerca de sete são negadas. A exigência dos bancos aumentou”, argumenta.
Abílio Tastaldi, dono de uma loja de usados na zona oeste de São Paulo, conta que quem pretendia vender o carro usado para trocar por um zero, para aproveitar a redução do IPI, acabou ficando decepcionado. “As pessoas não queriam aceitar que o valor do carro tinha caído. Isso prejudicou as trocas. Se um carro valia R$ 18 mil, passamos a oferecer de R$14 a R$15 mil”, conta.
Para o consumidor que deseja comprar um carro usado, a situação é mais vantajosa, na opinião do comerciante Marlon Eden, que procura um seminovo há cerca de um mês. “Percebo que o mercado está parado e desesperado para se livrar do estoque. No caso de um carro zero, é muito grande [queda do valor de revenda]. Em compensação, o preço que eu pagar agora no usado, não deve desvalorizar muito depois.”
André Amorim, gerente de uma revenda de multimarcas de usados, aposta em uma recuperação dos preços com o fim da redução do IPI, previsto para o final deste mês. “Já estamos sentindo uma retomada das vendas nos últimos 15, 20 dias. Voltou a demanda, mas os preços ainda estão baixos”, explica.
Para o presidente da Fenauto, ainda não é possível prever os rumos do mercado de usados nos próximos meses. A federação apresentou ao Ministério da Fazenda propostas para impulsionar o setor de seminovos, como a retirada do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) por seis meses e linhas de financiamento para capital de giro.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Profissão de Comerciário é aprovada pela Comissão de Trabalho
O Projeto de Lei 3592/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na manhã desta segunda-feira (08). A comissão aprovou sem emendas o texto do Projeto e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, por fim, segue para aprovação da Presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relatório do Deputado Eudes Xavier (PT- CE), a regulamentação da profissão dá subsídios para entidades sindicais e disponibiliza de soluções para alguns conflitos que o setor enfrenta. “A importância da proposição, na garantia de direitos e se perfaz em razão da relevância da atividade dos comerciários e dos graves problemas que o setor enfrenta nas condições de trabalho, como por exemplo, a alta rotatividade, extensas jornadas de trabalho, excesso de horas extras, trabalho domingos e feriados, entre outros. O projeto sob análise pretende contribuir para alguns desses frequentes conflitos como jornada de trabalho e os limites”.
O presidente do sindicato Ricardo Patah acredita que essa conquista é possível “Estamos avançando nesse processo. É uma conquista da classe trabalhadora e vamos continuar juntos intensificando essa luta”, finaliza Patah.
Já o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores ( UGT) comemorou a aprovação do projeto, na Comissão do Trabalho da Câmara. A matéria já passou pelo Senado e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Para Santiago a aprovação garantirá regras de trabalho mais claras, valorizando a carreira e garantindo um piso salarial para a carreira. “Coma regulamentação, a função de comerciário passa a ser uma profissão. Caixeiros e mascates pavimentaram a nossa história”, ressaltou o deputado.
Fonte: UGT
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
UGT em conjunto com outras centrais apresenta proposta de fundo de proteção em tempos de crise
O deputado federal e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT , Roberto de Lucena , esteve reunido nesta segunda-feira, dia 6, juntamente com representantes de outras centrais sindicais, com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Durante o encontro foi entregue ao ministro, uma proposta conjunta das centrais propondo ao governo a criação de um fundo de proteção ao emprego financiado com parte da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas quando há demissão sem justa causa.
Desde 2001, as empresas pagam multa de 50% sobre o saldo do FGTS do funcionário demitido, dos quais 40% vão para o trabalhador e 10% são depositados no Fundo, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Esse adicional foi criado por lei complementar para recompor as perdas do FGTS com os planos econômicos Verão e Collor. Há estudos dentro do governo de que esse prejuízo está solucionado desde 2006 em, assim, a multa adicional de 10 pontos percentuais não seria mais necessária.
Segundo Roberto de Lucena, a proposta é que estes recursos sejam direcionados para a criação de um fundo de proteção ao trabalhador, garantindo através da promoção de cursos de qualificação profissional as condições de empregabilidade, em caso de crise.
Roberto de Lucena, informou que nos próximos dias deverá se realizado um novo encontro entre técnicos do governo e representantes das centrais para aprofundar as discussões na elaboração desta proposta.
Fonte: UGT
domingo, 5 de agosto de 2012
Mercantil Alves e Inácio das baterias vencem a copa de futsal dos comerciários
Com muito sucesso foi realizada ontem (04), mais uma copa de futsal promovida pelo Sindicato dos Comerciários de Santarém. Do inicio até o último dia de evento, a sede da entidade recebeu um bom público, formado por associados e população em geral, que prestigiou a programação.
Os resultados da grande final da copa ficaram assim:
Na categoria principal
Mercantil Alves venceu de 8 x 4 a Tok de Bijoterias.
Na Categoria Master
Inácio das Baterias venceu de 8 x 7 o grupo Yamada.
Depois da decisão houve música ao vivo para encerrar a programação oficial da XIII copa de 2012.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Senado recebe MP que garante crédito para diversos setores da economia
O Senado recebeu nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 564/2012. O ofício foi lido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão. Ele informou que a medida teve a vigência prorrogada até o dia 15 de agosto e deve entrar na ordem do dia da próxima terça-feira (7).
A MP 564/12 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17, último dia antes do recesso parlamentar. A medida integra o Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores afetados pela crise internacional e também garante investimentos em projetos de grande vulto, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das parcerias público-privadas (PPPs).
A MP também autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. Também amplia de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados, instrumentos e materiais para uso médico e odontológico, além de artigos óticos, equipamentos de informática e material eletrônico. Outros setores beneficiados pela medida são os de fabricantes de brinquedos, móveis e outros artefatos de madeira e as empresas que produzem transformados plásticos.
ABGF
A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.
A MP ainda permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos, o risco comercial que possa afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias, e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela ABGF.
Fonte: Agência Senado (Com informações da Agência Câmara)
A MP 564/12 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17, último dia antes do recesso parlamentar. A medida integra o Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores afetados pela crise internacional e também garante investimentos em projetos de grande vulto, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das parcerias público-privadas (PPPs).
A MP também autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. Também amplia de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados, instrumentos e materiais para uso médico e odontológico, além de artigos óticos, equipamentos de informática e material eletrônico. Outros setores beneficiados pela medida são os de fabricantes de brinquedos, móveis e outros artefatos de madeira e as empresas que produzem transformados plásticos.
ABGF
A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.
A MP ainda permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos, o risco comercial que possa afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias, e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela ABGF.
Fonte: Agência Senado (Com informações da Agência Câmara)
Confiança do comércio tem queda de 3,4% no trimestre encerrado em julho
Rio de Janeiro – O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,4% no trimestre finalizado em julho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho de 2012, foi registrado um índice de 125,3 pontos ante os 129,8 pontos do trimestre finalizado em julho de 2011.
Em junho, houve queda de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A redução de julho foi provocada pelas quedas tanto do Índice de Situação Atual quanto do Índice de Expectativas.
O índice que avalia a opinião dos empresários do comércio em relação ao momento atual caiu 2,3%, ao passar de 99,4 para 97,1 pontos entre julho de 2011 e julho deste ano. Já o índice que avalia as expectativas em relação aos próximos meses caiu 4,2%, ao passar de 160,2 para 153,6 pontos.
Na avaliação por segmentos do comércio, a maior queda foi observada no setor de materiais de construção (9,1%).
Fonte: Agência Brasil
Em junho, houve queda de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A redução de julho foi provocada pelas quedas tanto do Índice de Situação Atual quanto do Índice de Expectativas.
O índice que avalia a opinião dos empresários do comércio em relação ao momento atual caiu 2,3%, ao passar de 99,4 para 97,1 pontos entre julho de 2011 e julho deste ano. Já o índice que avalia as expectativas em relação aos próximos meses caiu 4,2%, ao passar de 160,2 para 153,6 pontos.
Na avaliação por segmentos do comércio, a maior queda foi observada no setor de materiais de construção (9,1%).
Fonte: Agência Brasil
STF começa a julgar hoje réus do mensalão
Brasília – Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.
A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.
Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.
Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).
As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.
A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).
O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José Janene (PP) em 2010.
Em 2011, já na fase final do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de provas.
Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não existiu.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Belém terá centro de treinamento para a Copa do Mundo de 2014
Belém está confirmada como uma das capitais brasileiras que sediará Centro de Treinamento de Seleções para a Copa do Mundo de 2014 (CTS). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (1º), pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, em entrevista coletiva realizada no Museu do Futebol, no estádio do Pacaembu, em São Paulo (SP).
O Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, servirá de base para as equipes durante a Copa do Mundo. Para isso, a cidade receberá investimentos para reformas e adaptações. Os centros são formados por um local de treinamento e um hotel oficial, que, em Belém, será o Hilton Hotel. O catálogo é apresentado às seleções classificadas, a quem cabe a decisão final sobre o local onde ficarão concentradas. A escolha das seleções acontecerá após o sorteio dos grupos, marcado para dezembro de 2013, na Costa do Sauípe, na Bahia, até janeiro de 2014.
Na coletiva, realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), na Avenida Nazaré, em Belém, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Marcos Eiró, ressaltou que essa conquista é resultado do empenho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), que vem trabalhando há mais de um ano a fim de trazer para o Pará o CTS. “Apesar de reunir todas as condições para ser sede da Copa, infelizmente o Pará ficou de fora, mas temos nos empenhado em fomentar o esporte no Estado, e hoje tivemos o resultado do árduo trabalho que fizemos junto ao Comitê Organizador Local”, ressaltou.
Mais duas versões do catálogo, que será on line, deverão ser divulgadas no primeiro e no segundo semestre de 2013. Até o momento, o Comitê Local recebeu 279 inscrições e inspecionou 244. O Catálogo de Centro de Treinamento de Seleções apresentado hoje tem 54 candidatos com contratos assinados.
O desafio agora é colocar o Estádio Colosso do Tapajós, em Santarém (oeste do Pará) nas novas listas de centros de treinamento de seleções, e ampliar a participação do Pará na Copa do Mundo. “Nos próximos dias vamos reunir esforços para colocar o estádio de Santarém nessa lista. Mais de R$ 30 milhões serão liberados para reformas no local”, disse Marcos Eiró.
O secretário informou ainda que Belém sediará o Soccerex, um evento internacional que apresentará a capital paraense às seleções, entre os dias 4 e 06 de outubro. Oito delegações já confirmaram participação. “A ideia é mostrar o potencial do nosso povo, do nosso governo, das belezas naturais e arquitetônicas, a fim de trazer uma seleção de peso para cá e levantar a autoestima dos paraenses”, enfatizou o titular da Seel.
Fonte: Agência Pará
O Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, servirá de base para as equipes durante a Copa do Mundo. Para isso, a cidade receberá investimentos para reformas e adaptações. Os centros são formados por um local de treinamento e um hotel oficial, que, em Belém, será o Hilton Hotel. O catálogo é apresentado às seleções classificadas, a quem cabe a decisão final sobre o local onde ficarão concentradas. A escolha das seleções acontecerá após o sorteio dos grupos, marcado para dezembro de 2013, na Costa do Sauípe, na Bahia, até janeiro de 2014.
Na coletiva, realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), na Avenida Nazaré, em Belém, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Marcos Eiró, ressaltou que essa conquista é resultado do empenho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), que vem trabalhando há mais de um ano a fim de trazer para o Pará o CTS. “Apesar de reunir todas as condições para ser sede da Copa, infelizmente o Pará ficou de fora, mas temos nos empenhado em fomentar o esporte no Estado, e hoje tivemos o resultado do árduo trabalho que fizemos junto ao Comitê Organizador Local”, ressaltou.
Mais duas versões do catálogo, que será on line, deverão ser divulgadas no primeiro e no segundo semestre de 2013. Até o momento, o Comitê Local recebeu 279 inscrições e inspecionou 244. O Catálogo de Centro de Treinamento de Seleções apresentado hoje tem 54 candidatos com contratos assinados.
O desafio agora é colocar o Estádio Colosso do Tapajós, em Santarém (oeste do Pará) nas novas listas de centros de treinamento de seleções, e ampliar a participação do Pará na Copa do Mundo. “Nos próximos dias vamos reunir esforços para colocar o estádio de Santarém nessa lista. Mais de R$ 30 milhões serão liberados para reformas no local”, disse Marcos Eiró.
O secretário informou ainda que Belém sediará o Soccerex, um evento internacional que apresentará a capital paraense às seleções, entre os dias 4 e 06 de outubro. Oito delegações já confirmaram participação. “A ideia é mostrar o potencial do nosso povo, do nosso governo, das belezas naturais e arquitetônicas, a fim de trazer uma seleção de peso para cá e levantar a autoestima dos paraenses”, enfatizou o titular da Seel.
Fonte: Agência Pará
Justiça suspende novamente obras da Hidrelétrica de Teles Pires
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) determinou hoje (1°) a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre Pará e Mato Grosso. A nova suspensão foi determinada pela 5ª Turma do tribunal, seguindo o voto do relator do processo, desembargador Souza Prudente. Ainda cabe recurso.
O empreendimento já teve as obras suspensas no fim de março, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e dos ministérios Público Estadual de Mato Grosso, que conseguiram uma liminar que invalidou a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto de 2011. A construção foi retomada em abril, depois que o presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, derrubou a liminar.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está a falta de consulta prévia aos povos indígenas que serão afetados pelo projeto.
A Usina de Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de gerar 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
O empreendimento já teve as obras suspensas no fim de março, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e dos ministérios Público Estadual de Mato Grosso, que conseguiram uma liminar que invalidou a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto de 2011. A construção foi retomada em abril, depois que o presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, derrubou a liminar.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está a falta de consulta prévia aos povos indígenas que serão afetados pelo projeto.
A Usina de Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de gerar 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
Presidente da UGT defende regularização dos shoppings para manter empregos
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo esteve, no início da noite de terça-feira (31) no gabinete do prefeito paulista Gilberto Kassab para discutir a situação dos shoppings que então com problemas e em risco de fechamento.
No encontro, que reuniu representantes da classe trabalhadora e do patronato, ficou definido que em 10 dias uma comissão que será coordenada por Ronaldo Camargo, secretário das Subprefeituras será organizada para buscar uma solução para os problemas encontrados nos shoppings da capital.
Segundo Kassab, os encontros acontecerão diariamente na sede da prefeitura e terá como o objetivo reunir os representantes dos shoppings para buscar uma solução rápida e que afaste a possibilidade de fechamentos dos estabelecimentos. “O Poder Público emitiu liminares com prazo que servem de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), pois a prefeitura não está aqui para combater os shoppings e sim ajudá-los a superar a ilegalidade e manter as vagas de emprego”.
Para Patah, a reunião foi produtiva e o prefeito se mostrou sensibilizado com a situação dos estabelecimentos e da classe trabalhadora que depende direta ou indiretamente dos shoppings, desta forma, com a criação da comissão espera-se que essa pendência seja resolvida em breve. “Neste encontro pude perceber que não deverá ser fechado nenhum estabelecimento, mas precisamos trabalhar para que estas pendências sejam regularizadas o mais rápido possível”.
Cerca de 20 estabelecimentos se encontram com algum tipo de irregularidade, o que representa, aproximadamente, 60 mil empregos diretos e lutar para manter essas vagas é o objetivo da UGT e do Sindicato dos Comerciários. “Somos a favor do cumprimento da legislação e os estabelecimentos precisam sofrer sansões, mas não somos favoráveis ao fechamento dos shoppings como solução”, conclui Patah
Fonte: UGT
Votação do projeto não deve passar deste ano informou o deputado Ademir Camilo
O deputado federal e vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores – UGT , Ademir Camilo, acredita que até o final deste ano, já deverá estar aprovado o projeto que põe fim ao fator previdenciário. “Deste ano não passa. O presidente da Casa (deputado Marcos Maia) assumiu o compromisso de colocar em votação ainda este ano”, informou Camilo.
O grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto de lei no 3.299, de 2008.
“Julgamos que todas as alterações aqui enumeradas são positivas e avançam no sentido de buscar uma previdência social mais justa para os trabalhadores brasileiros. No entanto, consideramos que a proposta carece de aperfeiçoamentos, razão pela qual estamos apresentando a presente Emenda Substitutiva”.
Fonte- UGT
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