Ministério do Trabalho e Emprego vai conter criação de sindicatos que agora terá regras mais duras

Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como certificação digital de um representante legal e provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia uma nova representação.

Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

Novo Termo será obrigatório em 15 dias

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo  Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria nº 1.057, de julho de
 2012. As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.

Considerando que a partir de 1ºde novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitarão contratempos aos trabalhadores.

Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia

Brasília - Os brasileiros que não conseguiram fechar as contas usaram R$ 1,184 bilhão do cheque especial, em média, por dia, em agosto, segundo dados do Banco Central (BC). No mês, o saldo da dívida dos correntistas com os bancos ficou em R$ 21,095 bilhões, redução de 1,3% em relação a julho.

Apesar das recentes reduções dos juros do cheque especial, essa ainda continua sendo uma modalidade de crédito com taxa alta. Em agosto, de acordo com o BC, a taxa ficou em 148,6% ao ano, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho e 39,5 pontos percentuais na comparação com o mesmo mês de 2011. Para perceber o quanto esses juros são altos, basta compará-los à taxa do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha, que ficou em 39,4% ao ano, em agosto.

Os técnicos do BC costumam dizer que a taxa de juros do cheque especial é “proibitiva”, ou seja, deve-se evitar o uso dessa modalidade de crédito. Por isso, correntistas endividados com o cheque especial devem trocar a dívida por uma mais barata, como o crédito consignado.

Dia do Vendedor

Hoje, 01 de outubro é comemorado o dia do vendedor. Sabemos perfeitamente que este profissional dedicado e comprometido com o trabalho é de grande importância para o sucesso de qualquer empresa. O Sindicato dos Comerciários homenageia todos os vendedores santarenos!